Termos de uso da plataforma

Versão 2026-09-v2 · Minuta para revisão jurídica.

1. O que é a plataforma

O Olha Esse Produto é um software que a marca contrata para organizar o seu programa de embaixadores. A marca define regras de comissão, campanhas e benefícios; o embaixador divulga produtos com cupons e links e acompanha vendas e comissões. A plataforma apura e registra os valores. Ela não recebe, não guarda e não repassa dinheiro em nenhum momento.

2. Quem pode participar

Pessoas maiores de 18 anos com perfil público em redes sociais. Cada marca pode aprovar ou recusar candidaturas segundo seus próprios critérios.

3. Comissões e pagamentos

A comissão é calculada sobre pedidos identificados pelo cupom ou link do embaixador e confirmados pela loja. Fica “a liberar” até a entrega e o fim do prazo de devolução; depois passa a “liberada para pagamento”. Cancelamentos, reembolsos e chargebacks geram estorno.

Quem paga a comissão é a marca, diretamente ao embaixador, via Pix, para a chave que ele cadastrou, no dia de fechamento definido por ela. O embaixador não precisa pedir nada. A obrigação de pagar é exclusiva da marca: a plataforma apenas calcula os valores e registra o que a marca informa. Em caso de atraso ou falta de pagamento, o embaixador deve procurar a marca, que é identificada com razão social, CNPJ e endereço no termo aceito no cadastro.

4. Regras de divulgação

É proibido usar spam, tráfego pago em nome da marca sem autorização, promessas enganosas ou auto-compra para gerar comissão. A marca pode suspender a participação em caso de violação.

5. Dados pessoais

Tratamos dados conforme a nossa Política de privacidade. CPF, telefone, endereço e chave Pix são cifrados e usados somente para operar o programa e os pagamentos.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e passam a valer para vendas futuras; regras já aplicadas a vendas anteriores não são alteradas.